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Concurso da Câmara de Santo André - Apostila PDF

20 de setembro de 2018

 edital concurso Câmara de Santo André SP

A Câmara Municipal de Santo André/SP, torna públicas as inscrições relativas à realização do Concurso Público para provimento de 28 cargos públicos vagos em seu quadro de pessoal, para candidatos de níveis fundamental e superior. O edital concurso da Câmara de Santo André terá a execução do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, sob o Regime Estatutário.

DOS CARGOS, VAGAS e SALÁRIOS

O Concurso da Câmara de Santo André destina-se a selecionar candidatos para provimento dos cargos vagos de Controlador Interno, Motorista do Legislativo, Procurador Legislativo, Técnico Legislativo Administrativo, Técnico Legislativo em Fotografia, Técnico Legislativo em Som e Imagem, Técnico Legislativo Especializado em Ciências Contábeis, Técnico Legislativo Especializado em Desenvolvimento de Sistemas Web, Técnico Legislativo Especializado em Designer Gráfico, Técnico Legislativo Especializado em Economia e Finanças, Técnico Legislativo Especializado em Engenharia, Técnico Legislativo Especializado em Gestão de Pessoas, Técnico Legislativo Especializado em Jornalismo, Técnico Legislativo Especializado em Psicologia e Técnico Legislativo Especializado em Relações Públicas.

Os salários ofertados variam de R$ 3.005,95 a R$ 8.503,49, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme o edital Câmara Municipal de Santo André - SP.

DA INSCRIÇÃO

As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet no período de 17 de setembro de 2018 a 18 de outubro de 2018. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 45,00 e R$ 81,00.

Apostila PDF Câmara de Santo André 2018 - Conteúdo de Prova - Concurso Público 2018
apostila PDF Câmara de Santo André 2018 - Conteúdo de Prova 2018

DAS PROVAS OBJETIVAS

Este concurso contará com a realização das seguintes etapas:
  • Provas objetivas de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos;
  • Prova prática de caráter classificatório e eliminatório exclusivamente para o cargo de Técnico Legislativo em Som e Imagem.
  • Prova de títulos de caráter classificatório somente para o cargo de Procurador Legislativo.
A prova objetiva, para todos os cargos, tem como data prevista para aplicação o dia 18 de novembro de 2018, com duração de três horas. Será cobrado na prova objetiva da Câmara de Santo André questões de língua portuguesa, matemática e conhecimento específico, conforme o cargo pretendido.

Apostila concurso da Câmara de Santo André PDF Conteúdo de Prova Concurso Público 2018 (clique aqui)

Para serem considerados habilitados na prova objetiva, os candidatos deverão: 
  • Técnico Legislativo em Som e Imagem - Estar entre os 7 candidatos com melhor nota mais os empatados na última nota considerada para esse fim, e ter obtido, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva.
  • Demais cargos - Ter obtido, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva.
A prova prática será avaliada na escala de 0 a 40 pontos, sendo habilitado somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 pontos.

DA PROVA DE TÍTULOS
Haverá Prova de Títulos para o cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO de caráter classificatório.

Os títulos deverão ser entregues na mesma data e horário de aplicação da prova escrita objetiva, a mesma tem como propósito valorizar a formação acadêmica do candidato. Os pontos dos títulos serão somados ao total de pontos obtidos na prova escrita objetiva. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação dos títulos.

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 09 de novembro de 2018 no jornal Diário do Grande ABC, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Câmara www.cmsandre.sp.gov.br

O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Câmara Municipal de Santo André.

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Controlador Interno (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Dirigir, planejar, orientar e supervisionar a realização das competências da Controladoria da Câmara Municipal definidas, em linha com as orientações administrativas da Presidência da Câmara; Elaborar e implantar planos anuais de auditoria de controle interno; Consubstanciar suas análises e conclusões em relatórios mensais e anual de controle interno; Apresentar à Presidência os relatórios mensal e anual de controle interno; Orientar os gestores e acompanhar a implantação de suas recomendações junto às Unidades competentes da Câmara Municipal de Santo André; Promover medidas legais cabíveis ao cumprimento de suas atividades; Assinar o Relatório de Gestão Fiscal, em conjunto com as autoridades da Administração Financeira do Legislativo; Promover o cumprimento das competências da Controladoria Interna previstas nesta lei; Controlar a frequência dos servidores vinculados à unidade administrativa; Elaborar normas e papéis de trabalho para realização de suas atividades. 

Motorista do Legislativo (conforme Lei n° 9.843/2016- Anexo II) Executar atividades operacionais que envolvem a condução e conservação de veículos da Câmara, providenciando abastecimento e limpeza, registrando informações sobre o uso do veículo, identificando itinerários mais adequados, realizando manobras no estacionamento, bem como realizar retiradas e entregas quando determinadas pelos superiores, além de outras tarefas correlatas. 

Procurador Legislativo (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Representar judicial e administrativamente a Câmara Municipal, em defesa de suas prerrogativas; Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos, sugerindo, quando for o caso, a adoção de caráter normativo; Assessorar a Mesa da Câmara, os Vereadores, as Comissões Parlamentares e os órgãos da Câmara em assuntos jurídicos; Orientar o Presidente e a Mesa da Câmara quanto ao cumprimento de decisões judiciais; Efetuar o controle de legalidade em sindicâncias e procedimentos disciplinares; Elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa; Ingressar em juízo em defesa das prerrogativas da Câmara Municipal; Exarar pareceres em projetos normativos; Prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões e aos Vereadores, emitindo pareceres sobre assuntos em tramitação no Plenário, inclusive através de pesquisas de legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança requeridos contra a Câmara, na pessoa de seu Presidente, ou contra as demais autoridades integrantes de sua estrutura administrativa; Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas dos interessados bem como manifestar-se sobre questões de interesse da Câmara e das diversas Comissões que apresentem aspectos jurídicos específicos, orientando a elaboração de relatórios conclusivos; Assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; Assistir à Câmara, em colaboração com a Diretoria de Apoio Legislativo, em todas as fases de processos licitatórios (análises de editais, impugnações, recursos e outras); Prestar assessoramento jurídico na elaboração de informações em resposta a questionamentos de órgãos públicos, tais como: Ministério Público, Tribunal de Contas, Corporações Policiais e outros; Elaborar estudos jurídicos sobre assuntos de interesse da Instituição; Prestar assessoramento jurídico, quando solicitado, à área administrativa, à Diretoria Geral, à Presidência e à Mesa Diretora, sobre assuntos de interesse da instituição; Emitir pareceres sobre processos administrativos relativos à interpretação da legislação trabalhista, estatutária, previdenciária, tributária e de processo legislativo e regimental, quando solicitado pela Mesa Diretora, Presidência e Comissões Parlamentares; Prestar assessoramento e emitir pareceres, quando solicitado, à Mesa Diretora, Presidência, Comissões Parlamentares e Vereadores, em matéria legislativa e correcional; Acompanhar internamente os processos em que a Câmara é parte ou interessada; Elaborar defesas, escritas e orais, e demais peças processuais de estilo; Elaborar relatórios de atividades, visando o controle das ações em juízo distribuídas à Procuradoria; Representar o Poder Legislativo, em qualquer juízo, instância ou tribunal, inclusive fora deles, na defesa dos seus direitos, em ações e medidas em que este for parte ou interessado, prestando-lhe a devida assistência jurídica, na forma prevista em normas legais e acompanhando todo o processo até a decisão final; Assessorar as unidades administrativas e legislativas da Câmara, nos assuntos jurídicos de interesse do Legislativo Municipal, em todas as áreas do direito, elaborando manifestações, pareceres, despachos, minutas de decreto legislativo, resoluções, atos da mesa e do presidente, portarias, dentre outros; Elaborar petições, recursos, pareceres ou outras peças jurídicas no âmbito administrativo; Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, e outras, aplicando a legislação em questão, para reutilizá-los na defesa da Câmara Municipal; Participar ou dar suporte jurídico, junto à Diretoria de Assuntos Jurídicos, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; Elaborar pareceres e manifestações, em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e requerimentos em geral; Manter contatos com a consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar em questões jurídicas pertinentes ao Poder Legislativo Municipal; Acompanhar publicações, livros técnicos, bem como legislação municipal, estadual e federal, para cumprimento dos procedimentos legais em vigor; Prestaresclarecimentos e orientar os servidores da Câmara; Atuar em equipe multiprofissional na orientação e supervisão de estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara Municipal; Contestar posicionamento jurídico interno e resolver divergências, exarando parecer final, quando o posicionamento do corpo de assistência jurídica da Casa, for conflitante com jurisprudências ou visão da maioria da doutrina doutrinária; Zelar pela conservação dos equipamentos e do local de trabalho; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; Zelar pela realização das competências da Câmara Municipal definidas nesta lei, em linha com as orientações administrativas da Presidência da Câmara. 

Técnico Legislativo Administrativo (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Auxiliar nos serviços de natureza administrativa, específicos de cada departamento ou setor da Câmara; Redigir, digitar, conferir, corrigir ofícios ou quaisquer outros tipos de correspondência oficial; Digitar, conferir e corrigir proposituras, projetos, emendas, relatórios, contratos, termos aditivos, planilhas, tabelas, encaminhados por seus superiores hierárquicos; Operar softwares e sistemas de informática, inserindo dados necessários ao bom atendimento dos serviços da Câmara; Conferir, ordenar e arquivar processos, publicações oficiais, documentos, livros, periódicos, prontuários, documentos fiscais e contábeis; Atender a funcionários, vereadores e público, fornecendo informações gerais atinentes ao serviço realizado, pessoalmente, por meio eletrônico ou por telefone; Auxiliar nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara, no tocante aos serviços administrativos para o bom andamento dos trabalhos; Integrar, quando designado, Comissões diversas e Equipes de Apoio ao Pregoeiro, e atuar como preposto (fiscal) em contratos administrativos; Comunicar ao superior hierárquico os problemas que prejudiquem o desenvolvimento dos trabalhos; Propor ao superior hierárquico a adoção de medidas capazes de simplificar e facilitar a execução dos trabalhos afetos ao seu serviço; Atender a outros serviços da Câmara que forem determinados pelos superiores hierárquicos; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor. 

Técnico Legislativo em Fotografia (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Realizar o registro fotográfico de reuniões e sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes, de instalação da legislatura, eleição da Mesa Diretora, audiências públicas, entre outras; Fotografar solenidades, inaugurações, congressos, visitas técnicas dos Vereadores, reuniões internas e externas, sempre que solicitado pela Mesa Diretora ou Presidente, além de outros eventos que tenham a participação oficial da Câmara Municipal; Revelar, tratar, melhorar, ampliar, reduzir e disponibilizar as fotografias aos Vereadores, servidores e demais órgãos da imprensa interessados; Criar efeitos gráficos em imagens obtidas por processos digitais e as reproduzir sobre papel ou outro meio; Organizar e manter organizado o arquivo fotográfico da Câmara Municipal; Atender à escala de trabalho quando determinada pelo superior hierárquico; Ter domínio sobre técnicas de iluminação, enquadramento e composição de cena; Ter domínio sobre softwares de edição e tratamento de imagem; Manter e conservar os materiais e equipamentos fotográficos; Orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas; Executar outras atividades inerentes ao cargo sempre que solicitado por seu superior imediato; Comunicar ao superior hierárquico qualquer irregularidade ocorrida no desenvolvimento do trabalho; Apresentar relatório anual, das atividades executadas; Manter-se sempre atualizado quanto às novas tecnologias relativas à fotografia, de forma a garantir que a Câmara Municipal se mantenha atualizada em relação a sua área de atuação; Executar outro serviço pertinente ao setor, quando determinado pelo superior hierárquico; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor. 

Técnico Legislativo em Som e Imagem (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Executar serviços de som e imagem por meio dos equipamentos disponíveis no Legislativo; Executar serviços de registros e/ou transmissão de solenidades, atividades e eventos gerais da Casa realizados interna e externamente; Executar a edição de material produzido; Efetuar cópias de materiais produzidos no setor quando requisitadas; Atender à escala de trabalho quando determinada pelo superior hierárquico; Fazer cobertura fotográfica dos eventos realizados; Fazer a identificação das fotos e vídeos quando baixadas no computador; Alimentar o programa de busca de dados fotográficos e audiovisuais; Operar sistemas eletrônicos de apoio ao trabalho legislativo em Plenário; Comunicar ao superior hierárquico qualquer irregularidade ocorrida no desenvolvimento do trabalho; Executar outro serviço pertinente ao setor, quando determinado pelo superior hierárquico; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor.

Técnico Legislativo Especializado em Ciências Contábeis (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Efetuar a análise e o controle das operações contábeis, planejamento, implantação e acompanhamento de sistemas de contabilidade, orçamento e custos; Supervisionar a classificação e o empenho, em livro próprio, todas as despesas da Câmara para posterior pagamento; Realizar inspeções técnicas; Fazer auditorias contábeis, financeiras e contabilidade pública; Acompanhar o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo Legislativo e providenciar os relatórios de gestão fiscal; Operar o programa informatizado de contabilidade; Supervisionar a classificação, bem como empenhar, em livro próprio, todas as despesas da Câmara para posterior pagamento; Providenciar a escrituração e manter em dia as contas correntes e o Livro Caixa, bem como os livros Diários e Razão, em conformidade com as normas de contabilidade pública; Fiscalizar a escrituração e supervisionar as contas correntes, o Livro-Caixa, bem como os livros Diários e Razão; Acompanhar mensalmente a realização dos balancetes da Despesa, Receita e Financeiro, bem como as planilhas de controle do Caixa e Bancos; Atender os fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando da realização da auditoria anual e elaborar os relatórios mensais; Proceder à conferência de documentos contábeis e fiscais, notas fiscais de prestação de serviços e fornecimentos e demais documentos para posterior liquidação; Efetuar a análise, conferência e o controle dos prazos das garantias contratuais; Apresentar mensalmente ao superior hierárquico os balancetes da Despesa, Receita e Financeiro, bem como as planilhas de controle do Caixa e Bancos; Assinar balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos contábeis e fiscais; Apresentar, anualmente, ao superior hierárquico, relatório circunstanciado de suas atividades; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor. 

Técnico Legislativo Especializado em Desenvolvimento de Sistemas Web (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Analisar, projetar, desenvolver e administrar sites internet e intranet, incluindo desenvolvimento das páginas e administração dos servidores, em conjunto com a administração do sistema; Dimensionar requisitos e funcionalidades para o ambiente; Analisar, desenvolver e implantar a parte visual dos projetos de websites, utilizando técnicas e ferramentas de web designer; Gerenciar e supervisionar atividades terceirizadas de webmaster e de web designer; Elaborar projetos, bem como implantar, configurar e testar sistemas de transmissão via web, de programas ao vivo e de conteúdo sob demanda; Colaborar com a administração de sistemas de vídeo e áudio streaming; Coletar dados e estimar as necessidades técnicas dos usuários; Participar na elaboração e atualização do plano diretor de informática; Preparar, manter e zelar pela documentação e registro do fluxo de dados dos sistemas desenvolvidos verificando sua eficiência e corrigindo quando necessário; Especificar e programar a arquitetura de informação e colaboração; Definir a estrutura navegacional do ambiente WEB; Escolher ferramentas de desenvolvimento e gerenciamento de conteúdo; Integrar ferramentas e produtos para construção dos ambientes web; Especificar procedimentos e rotinas, administrar a infraestrutura dos ambientes web; Prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; Elaborar documentação técnica e tutoriais de utilização dos ambientes; Estabelecer padrões e metodologias para desenvolvimento e gerenciamento; Coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes web; Pesquisar tecnologias de TI na construção de intranets e portais. Manter-se sempre atualizado quanto às novas tecnologias de TI, a fim de garantir que a Câmara Municipal de Santo André adote as tecnologias mais atuais no que tange a sua área de atuação; Executar serviços técnicos usando os meios compatíveis com a natureza de cada um para cumprir atribuições funcionais e dispositivos regulamentares; Redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho; Redigir pareceres referentes às suas atividades; Redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondências relativos à sua área de atuação; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara; Prover suporte técnico a Comissões, Mesa Diretora, Presidência e Diretoria Geral em assuntos relacionados à sua atividade; Realizar a certificação de documentos, conferindo-os, carimbando-os e assinando-os para envio aos solicitantes; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes da unidade; Realizar outras atribuições afins. 

Técnico Legislativo Especializado em Designer Gráfico (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Planejar, executar, criar e desenvolver propostas e soluções de comunicação por meio de artes e desenhos ou qualquer outro tipo de comunicação visual aplicável aos espaços internos e externos, utilizando ferramentas gráficas computacionais e visão ética; Produzir artes para os diversos veículos de comunicação com fins jornalísticos, institucionais e publicitários, de forma a promover a imagem da Câmara e divulgar seus atos, eventos e conceitos para a população; Produzir artes para mídias sociais; Executar programação visual de diferentes gêneros e formatos gráficos para peças publicitárias como livros, portais, painéis, folders e jornais; Desenvolver e empregar elementos criativos e estéticos de comunicação visual gráfica; Criar ilustrações; Desenvolver e aplicar tipografias; Desenvolver elementos de identidade visual; Aplicar e implementar sinalizações; Analisar, interpretar e propor a produção da identidade visual das peças; Controlar, organizar e armazenar materiais físicos e digitais da produção gráfica produzida na Câmara Municipal; Apresentar relatório anual, das atividades executadas; Manter-se sempre atualizado quanto às novas tecnologias relativas à Design Gráfico, de forma a garantir que a Câmara Municipal se mantenha atualizada em relação a sua área de atuação; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara; Prover suporte técnico a Comissões, Mesa Diretora, Presidência e Diretoria Geral em assuntos relacionados a sua atividade; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; Executar outro serviço pertinente a unidade quando determinado pelo superior hierárquico; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor. 

Técnico Legislativo Especializado em Economia e Finanças (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Manifestar-se nos processos administrativos de ordem financeira; Assessorar os Vereadores em matérias relacionadas a Direito Financeiro, Direito Tributário e Contabilidade Pública; Exarar pareceres sobre os balancetes patrimoniais, orçamentários, econômicos e financeiros da administração direta e indireta; Assessorar os Vereadores sobre matéria do Plano Plurianual de Investimentos, do Orçamento Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar projetos de lei da área financeira; Acompanhar o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo Executivo no que se refere ao atendimento dos prazos para envio, ao Legislativo, da documentação legalmente exigida; Acompanhar o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo Legislativo; Apresentar, anualmente, ao superior hierárquico, relatório circunstanciado de suas atividades; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor. 

Técnico Legislativo Especializado em Engenharia (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Coordenar serviços de engenharia, tais como: elétrica, hidráulica, civil, entre outras, distribuindo tarefas à equipe, definindo ações, concedendo instruções, provendo suporte técnico e certificando-se quanto à correspondência às especificações e exigências, a fim de atender aspectos relacionados a prazos, custos e qualidade de obras; Controlar a utilização de recursos aprovados para sua área, acompanhando a adequação de gastos ao orçamento pré-estabelecido, visando atender o planejamento financeiro; Garantir as condições ideais de operação e manutenção das dependências da Câmara, orientando e acompanhando atividades de manutenção preventiva e corretiva, bem como, estabelecendo prioridades na execução dos serviços, visando à operação e funcionalidade de todas as instalações; Elaborar manuais, normas, procedimentos, especificações técnicas e padrões de engenharia, indicando e divulgando a metodologia a ser utilizada, a fim de possibilitar a melhoria contínua quanto a desempenho; Especificar materiais, máquinas e equipamentos a serem aplicados no desenvolvimento dos trabalhos, analisando o escopo das obras e as normas de segurança exigidas, visando atender exigências legais e possibilitar a aquisição dos recursos; Participar de reuniões com outras áreas da Câmara, cientificando-se quanto a mudanças de procedimentos e outras questões, esclarecendo dúvidas relacionadas à sua área de atuação e realizando outras atividades, visando manter-se atualizado quanto às aplicações a serem efetuadas; Controlar o cronograma de manutenção preventiva, acompanhando mapas de controle através do sistema de gestão, a fim de assegurar a otimização da vida útil de máquinas e equipamentos; Elaborar e controlar o cronograma de conservação das áreas internas, acompanhando mapas de controle, a fim de assegurar a qualidade e otimização da vida útil dos materiais existentes; Garantir que os serviços sejam executados de acordo com as condições físicas do local, prestando esclarecimentos e emitindo pareceres técnicos concernentes à realização de atividades de manutenção de instalações e equipamentos, visando atender as exigências das obras; Estabelecer metas e diretrizes para a equipe de trabalho, planejando, orientando, definindo atribuições e realizando outras atividades, com a finalidade de cumprir as tarefas conforme prazos e custos previstos; Supervisionar ou administrar os serviços prestados por terceiros em sua área de atuação, controlando e fiscalizando o desenvolvimento dos trabalhos e os resultados obtidos, visando o atendimento aos padrões de qualidade exigidos; Assessorar a Gerência de Infraestrutura e Serviços e a Diretoria Geral quanto à definição de metas a serem atingidas, elaborando estudos e projetos, evidenciando aspectos técnicos de sistemas, mão de obra e materiais/equipamentos relacionados às obras, objetivando atender as expectativas; Elaborar relatórios técnicos sobre as atividades desenvolvidas, discriminado serviços executados, materiais e mão de obra utilizados, cálculos de homem/hora e outras informações pertinentes, objetivando informar e atender as exigências; Manter intercâmbio com fornecedores, prestando informações e soluções em relação aos serviços executados ou a executar; Observar o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho, visando garantir a integridade física do trabalhador; Elaborar orçamentos relacionados a reformas civis, elétricas entre outras; Manter a equipe qualificada e motivada para o desenvolvimento dos trabalhos, orientando e buscando o aprimoramento técnico/operacional, visando a capacitação profissional dos funcionários; Analisar legislação, documentação e processos referentes à sua área de atuação, emitindo pareceres e despachos; Executar serviços técnicos usando os meios compatíveis com a natureza de cada um para cumprir atribuições.
funcionais e dispositivos regulamentares; Redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de sua unidade de trabalho; Redigir pareceres referentes às suas atividades; Redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondências; Executar outros serviços correlatos, quando determinados pelo superior hierárquico; Manter-se sempre atualizado quanto às novas tecnologias relativas à sua formação acadêmica, de forma a garantir que a Câmara Municipal se mantenha atualizada em relação a sua área de atuação; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara; Prover suporte técnico a Comissões, Mesa Diretora, Presidência e Diretoria Geral em assuntos relacionados a sua atividade; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Executar outro serviço pertinente a unidade quando determinado pelo superior hierárquico; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor. 

Técnico Legislativo Especializado em Gestão de Pessoas (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Desenvolver atividades de administração de pessoal, elaborando e analisando a folha de pagamento, efetuando o pagamento de proventos e outras verbas remuneratórias, emitindo relatórios, declarações fiscais e guias de recolhimento de tributos, gerando arquivos bancários, cartas e lançamentos financeiros, conferindo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), acompanhando alterações na legislação trabalhista, estatutária e previdenciária, procedendo transferências de servidores entre áreas e provendo suporte técnico a funcionários e demais integrantes da equipe, visando o atendimento de demandas; Desenvolver atividades com foco em relações sindicais, analisando, acompanhando e orientando a aplicação de índices de correção salarial e pisos de vencimentos, benefícios, direitos, obrigações e outros aspectos, visando o enquadramento da Câmara às disposições legais e minimizar riscos de passivo trabalhista; Desenvolver atividades de análise e controle de benefícios, apoiando a administração de vales refeição e alimentação, empréstimos, convênios de assistência médica e odontológica, seguro de vida e outros, estudando novos contratos e determinações legais, esclarecendo dúvidas, prestando orientações à folha de pagamento a respeito de inclusões, exclusões e alterações e elaborando relatórios, visando à manutenção de estrutura adequada à satisfação dos servidores conforme as normas legais e internas que versam sobre o assunto; Desenvolver atividades inerentes à fiscalização trabalhista, estatutária e previdenciária, solicitando e levantando documentações, emitindo certidões, elaborando cartas e declarações, atendendo à fiscalização e requisitando e acompanhando o pagamento de débitos, visando evitar e apoiar a defesa da Câmara em processos judiciais e cumprir exigências de processos licitatórios; Desenvolver atividades de remuneração, descrevendo, analisando e avaliando cargos, realizando pesquisas de mercado, elaborando e mantendo tabelas salariais e programas de remuneração fixa e variável, projetos específicos, indicadores, bem como procedimentos, fluxos e políticas, analisando movimentações de pessoal, fornecendo dados salariais para processos licitatórios e orientando as áreas e demais integrantes da equipe em práticas salariais, visando manter uma estrutura de cargos e salários adequada às diversas demandas de pessoal da Câmara mediante a atração, motivação e retenção de profissionais qualificados; Desenvolver programas e políticas de gestão de pessoas, aperfeiçoando atividades na sua área de atuação, visando à capacitação técnica, treinamento, motivação organizacional e melhoria da formação dos servidores; Colaborar com o psicólogo no gerenciamento do clima organizacional; Desenvolver programas específicos em função de necessidades levantadas em pesquisa de clima e outras; Elaborar pareceres, consultas, emendas, aditivos e outros documentos, com base na legislação pertinente; Consultar matérias relativas aos termos das proposições e indicações dos Vereadores, para deliberação do Plenário; Elaborar proposições legislativas (leis, projetos, moções, requerimentos, indicações e outras) para os Vereadores, de acordo com a sua especialidade profissional, solicitando informações a órgãos públicos, se necessário; Analisar legislação, documentação e processos referentes à sua área de atuação, emitindo pareceres e despachos; Preparar atos administrativos da Mesa Diretora, Presidência da Câmara e Diretoria Geral; Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral e particularmente em sua área de atuação, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; Executar serviços técnicos usando os meios compatíveis com a natureza de cada um para cumprir atribuições funcionais e dispositivos regulamentares; Redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho; Redigir pareceres referentes às suas atividades; Redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondências relativos à sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara; Realizar outras atribuições afins; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes da unidade.

Técnico Legislativo Especializado em Jornalismo (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas, coberturas e diagnósticos de opinião, promovendo contatos, selecionando assuntos, redigindo matérias, textos e comentários considerados importantes e de interesse para a Casa, editando boletins e mantendo informados o Presidente da Câmara e os Vereadores Municipais, para permitir a produção e divulgação de reportagens, notícias, artigos, crônicas, comentários e notas de caráter informativo ou interpretativo; Realizar ou coordenar entrevistas com Vereadores para a publicação nos órgãos de imprensa; Redigir textos informativos que concorram para o permanente esclarecimento da opinião pública a respeito de atos e fatos políticos, atividade parlamentar e funções institucionais da Câmara Municipal; Divulgar os trabalhos da Câmara Municipal através da coordenação e/ou execução de um Portal do Governo Municipal que apresente as informações institucionais, mantendo o site diariamente atualizado; Divulgar informações sobre as atividades da Câmara, redigindo notas, artigos, resumos e textos em geral, digitando e revisando originais, editando e revendo provas, encaminhando as matérias para publicação em órgãos de circulação externa ou interna; Realizar editoração e revisão de originais e provas de matéria a ser impressa, lendo e corrigindo erros gramaticais e tipográficos, para assegurar a correção dos textos publicados sob responsabilidade da Câmara; Coordenar e executar o acompanhamento do noticiário nacional e internacional de interesse da Câmara, lendo, ouvindo, vendo, analisando, selecionando e classificando textos, gravações, ilustrações, fotos e filmes, para distribuição; Acompanhar as programações da Câmara, providenciando gravação e posterior transcrição de palestras, debates e depoimentos, supervisionando a realização de fotografias e filmagens, recolhendo informações para documentação ou publicação de notícias sobre os eventos; Assistir ao Presidente da Câmara e Vereadores em suas funções de representação, orientando-os sobre normas protocolares, visitando ou recepcionando convidados, mantendo relação atualizada de autoridades federais, estaduais e municipais, organizando solenidades e eventos diversos; Colaborar no planejamento de campanhas promocionais, utilizando meios de comunicação de massa e outros veículos de publicidade e difusão, para divulgar mensagens; Organizar, juntamente com profissionais afins, eventos relacionados às atividades legislativas; Coordenar atividades de operação de equipamentos de áudio e vídeo, supervisionando e controlando tarefas de instalação, teste, manutenção, movimentação e guarda de alto-falantes, microfones, amplificadores, retroprojetores, slides, películas, videotapes, videocassetes e similares, visando à realização de eventos; Controlar o arquivo de gravações e imagens; Opinar sobre conteúdos, bem como responder por conteúdos, criação, produção, direção e edição de programas veiculados pela TV e pelo Rádio; Controlar atividades de documentação de eventos, fotografando reuniões, festas, solenidades, inaugurações, congressos e outros acontecimentos, imprimindo e ampliando fotografias, criando efeitos gráficos em imagens, iluminando, enquadrando e compondo cenários, fornecendo material fotográfico para publicações, organizando arquivo e mantendo equipamentos fotográficos; Atender a Mesa Diretora durante a realização das reuniões plenárias (ordinárias, extraordinárias, solenes e outras), quanto ao desenvolvimento de seus trabalhos; Executar serviços técnicos usando os meios compatíveis com a natureza de cada um para cumprir atribuições funcionais e dispositivos regulamentares; Redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho; Redigir pareceres referentes às suas atividades; Redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondências relativos à sua área de atuação; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara; Prover suporte técnico a Comissões, Mesa Diretora, Presidência e Diretoria Geral em assuntos relacionados a sua atividade; Realizar a certificação de documentos, conferindo-os, carimbando-os e assinando-os para envio aos solicitantes; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes da unidade; Realizar outras atribuições afins. 

Técnico Legislativo Especializado em Psicologia (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Participar do processo de recrutamento e seleção de novos servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; Exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da avaliação de programas; Estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal; Elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de treinamento e formação de mão de obra, visando à otimização de recursos humanos; Participar do processo de movimentação de pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da lotação e integração funcional; Realizar pesquisas nas diversas unidades da Câmara Municipal, visando à identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes; Estudar e propor soluções, juntamente com outros profissionais da área de saúde ocupacional, para a melhoria das condições ambientais, materiais e locais do trabalho; Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento; Acompanhar o processo de desligamento, voluntário ou não, de servidores; Participar e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal; Participar e acompanhar o processo de estágio probatório dos servidores do quadro da Câmara Municipal; Realizar pesquisa de clima organizacional; Desenvolver programas específicos em função de necessidades levantadas em pesquisa de clima e outras; Elaborar pareceres, consultas, emendas, aditivos e outros documentos, com base na legislação pertinente; Consultar matérias relativas aos termos das proposições e indicações dos Vereadores, para deliberação do Plenário; Elaborar proposições legislativas (leis, projetos, moções, requerimentos, indicações e outras) para os Vereadores, de acordo com a sua especialidade profissional, solicitando informações a órgãos públicos, se necessário; Analisar legislação, documentação e processos referentes à sua área de atuação, emitindo pareceres e despachos; Preparar atos administrativos da Mesa Diretora, Presidência da Câmara e Diretoria Geral; Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral e particularmente em sua área de atuação, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; Executar serviços técnicos usando os meios compatíveis com a natureza de cada um para cumprir atribuições funcionais e dispositivos regulamentares; Redigir relatórios e outros tipos de informação, registrando as atividades de seu setor de trabalho; Redigir pareceres referentes às suas atividades; Redigir documentos técnicos, documentos legais e correspondências relativos à sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara; Realizar outras atribuições afins; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes da unidade. 

Técnico Legislativo Especializado em Relações Públicas (conforme Lei n° 10.026/2017- Anexo III) Organizar e executar reuniões e outras solenidades afins do Legislativo, coordenando todos os profissionais envolvidos; Normatizar a confecção de títulos, diplomas e medalhas entregues em solenidades pela Câmara; Dar suporte à realização de Audiências Públicas e demais reuniões de comissões, debates, seminários e outros eventos similares; Orientar a Câmara em questões de comunicação social (comunicação visual, fluxo de público interno e externo, imagem institucional, campanhas culturais, inclusão social e preservação da memória); Estruturar o cerimonial da Câmara buscando todas as informações sobre os eventos, verificando a presença das autoridades, obedecendo às normas de redação oficial, para uma correta informação ao público; Organizar as atividades de recepção em geral (visitantes, autoridades, etc.); Assistir ao Presidente da Câmara e demais servidores em suas funções de representação, orientando-os sobre normas protocolares, visitando ou recepcionando convidados, mantendo relação atualizada de autoridades federais, estaduais e municipais; Atuar como mestre de cerimônia, conduzindo solenidades e demais eventos de acordo com o linguajar protocolar e as técnicas de oratória; Organizar e manter a agenda de eventos da Câmara Municipal; Organizar arquivo de processos referentes a honrarias; Organizar, juntamente com outros profissionais afins, eventos com a presença de autoridades, seguindo as normas do Cerimonial Público; Organizar e normatizar correspondências institucionais (convites, representações e cumprimentos); Ministrar treinamentos ao pessoal de apoio quanto às condutas internas inerentes ao cerimonial; Orientar o Presidente da Câmara, Vereadores e demais funcionários sobre normas protocolares, recepcionando convidados, mantendo relação atualizada de autoridades federais, estaduais, municipais e outras, apoiando a organização e promoção de solenidades e eventos diversos; Organizar e executar tecnicamente atividades relacionadas à área de Relações Públicas, Comunicação Social Integrada e Imagem Institucional; Redigir releases dos eventos promovidos pela Câmara, procedendo ao levantamento de dados para a redação de matéria institucional, visando subsidiar a assessoria de imprensa da Câmara na divulgação de informações sobre o evento; Acompanhar as informações recebidas via correspondências eletrônicas ou postais, proporcionar retorno às mesmas a fim de manter o nome da instituição através da demonstração de interesse e gentileza; Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos de opinião, promovendo contatos e selecionando assuntos, mantendo informada a Câmara, para permitir a adequação de suas ações às expectativas da comunidade; Participar do planejamento de Programação desenvolvidos pela Câmara envolvendo orçamento, imagem institucional e outros aspectos relacionados à viabilização da programação; Selecionar fotografias e ilustrações, planejando a distribuição de volumes, organizando índices, espelhos e notas de rodapé, para aumentar o poder de comunicação das mensagens; Acompanhar o noticiário nacional e internacional de interesse da Câmara; Organizar e manter a agenda de eventos da Câmara Municipal; Colaborar no planejamento de campanhas promocionais, utilizando meios de comunicação de massa e outros veículos de publicidade e difusão, para divulgar mensagens educacionais e de esclarecimento às populações-alvo; Planejar e utilizar veículos de comunicação interna considerando a agilidade e correta informação aos servidores e vereadores das atividades externas e internas desenvolvidas pela Câmara, assim como informações de interesse funcional; Organizar, juntamente com outros profissionais afins, eventos com a presença de autoridades, seguindo as normas do Cerimonial Público; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara; Prover suporte técnico a Comissões, Mesa Diretora, Presidência e Diretoria Geral em assuntos relacionados a sua atividade; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor. 

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