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Concurso do MP PE: Apostila Analista Ministerial e Técnico

27 de setembro de 2018

Apostila Concurso do MPPE Analista Ministerial e Técnico

O Ministério Público do Estado de Pernambuco abriu o novo concurso público de provas e títulos, edital n.º 01/2018 de Abertura de Inscrições MP PE, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva (CR), para ingresso na carreira de Técnico e Analista Ministerial do MP/PE - Ministério Público/PE. 

O concurso do MPPE vai oferece 23 vagas para profissionais de níveis médio e superior. A remuneração inicial será de R$ 4.809,54 para as vagas de nível superior, e R$ 3.171,52 para as de nível médio.

Apostila do MP-PE - ANALISTA MINISTERIAL - TODAS AS ÁREAS (COMUM A TODOS) - Apostila do MPPE TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA ADMINISTRATIVA - Concurso MP PE 2018.
Apostila  ANALISTA MINISTERIAL do MPPE 2018

O Concurso Público MP PE realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital nº 01/2018. clique aqui para e baixe.

Do Cargo/Área do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Técnico Ministerial (área Administrativa) e Analista Ministerial (áreas de Pedagogia, Informática, Comunicação Social - Jornalismo, Engenharia Civil, Medicina, Arquitetura, Serviço Social, Documentação, Biblioteconomia, Auditoria e Jurídica).

Os candidatos aos cargos/áreas do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Requisitos básicos para todos os cargos: Analista Ministerial e Técnico Ministerial.
  • - ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
  • - ter idade mínima de 18 anos;
  • - estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • - estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • - encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
  • - possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do edital;
  • - ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pretendido.
Inscrições MP PE

Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período, das 10h do dia 1 às 14h do dia 26 de outubro de 2018 (horário de Brasília).

A taxa de inscrição será R$ 110,00 (cento e dez reais) para os cargos de Ensino Superior. - R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de Ensino Médio.

Provas MP PE

Todos os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas e provas discursivas (redação), ressalvando-se que os candidatos ao cargo de Analista Ministerial – todas as áreas ainda terão os títulos avaliados.

As provas objetiva e discursiva - redação serão realizadas na cidade de Recife,com previsão de aplicação para o dia 02 de dezembro de 2018. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.


O concurso MP PE será válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado.

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo do MP PE.

Atribuições básicas de cada cargo do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Analista Ministerial - Jurídica

Descrição sumária: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, relacionadas à atividade-meio e à atividade-fim do Ministério Público, envolvendo o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução de tarefas que envolvem a elaboração de peças jurídicas; realizar análise, pesquisa, seleção e processamento de informações sobre legislação, doutrina e jurisprudência.

Descrição Específica: I -apoio técnico aos membros e às unidades do Ministério Público do Estado de Pernambuco em processos administrativos e judiciais; II - colaboração na regularidade do cumprimento dos atos processuais, inclusive na observância dos prazos, antes de submetê-los à apreciação superior, adotando, quando for o caso, as providências cabíveis; III - execução de trabalhos de natureza técnicojurídica, em especial, estudo de processos e elaboração de pareceres, despachos, ofícios, petições, relatórios, análise de contratos, convênios, leis, instruções, resoluções e outros documentos relacionados às suas atividades; IV - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Auditoria
Descrição sumária: zelar pela legalidade, legitimidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, à eficiência e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Descrição Específica: I. realizar auditorias objetivando comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal do Ministério Público do Estado de Pernambuco; II - elaborar os relatórios relativos aos exames realizados, contendo os resultados, as recomendações e as medidas a serem observadas pelas unidades; III -atestar a exatidão das contas; IV - examinar as peças que instruem os processos de tomadas de contas ou prestação de contas; V - examinar a documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; VI - verificar o cumprimento da legislação pertinente; VII - avaliar os controles internos; VIII - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Biblioteconomia

Descrição sumária: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, estudo, catalogação, classificação e indexação bibliográfica de livros, periódicos e documentos, bem como o armazenamento, recuperação e disseminação de informações técnicas, sociais e culturais de interesse do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Descrição Específica: I - catalogar, indexar, classificar e armazenar as obras que compõem o acervo, em suporte impresso ou eletrônico; II - normalizar as obras editadas pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; III - supervisionar a utilização do acervo; IV -planejar e executar serviços de atendimento aos usuários identificando e provendo fontes de informação solicitadas; V - orientar os usuários em suas pesquisas; VI - realizar pesquisas, levantamentos e compilações bibliográficas de doutrina, legislação, jurisprudência e de outras fontes para auxílio aos usuários; VII - recuperar e disseminar informações de interesse para o Ministério Público Estadual de Pernambuco; VIII - planejar, coordenar e implantar política de desenvolvimento e avaliação de coleções; IX - manter atualizada bases de dados de interesse para a Instituição; X -organizar e viabilizar serviço de intercâmbio com outras instituições; XI - supervisionar e executar o ordenamento de obras nas estantes; XII - zelar pela conservação do acervo; XIII - observar o estado físico do acervo e solicitar, quando necessário, serviços especializados de higienização e restauração; XIV - planejar, desenvolver e coordenar atividades culturais e de fomento à leitura; XV -divulgar os serviços e produtos da biblioteca; XVI - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Documentação

Descrição sumária: realizar atividades de nível superior a fim de promover a adequada preservação de documentos e gestão de arquivos.

Descrição Específica: I -planejamento, a organização, a coordenação e o controle dos procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos; II - realização de estudos para a destinação adequada de documentos, bem como o atendimento a usuários e a divulgação de acervo; III - prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação ou especialização, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; IV - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Serviço Social

Descrição sumária: prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Serviço Social.

Descrição Específica: I - realizar avaliações quanto à prestação de serviços de natureza social em entidades públicas e privadas, utilizando-se de instrumentos operativos do Serviço Social, tais como visitas domiciliares ou institucionais, entrevistas, reuniões, e outros; II - realizar avaliações e perícias em sua área de atuação, inclusive na participação de discussão de casos clínicos junto a equipes profissionais de saúde; III - realizar estudos e pesquisas relacionados à área de Assistência Social e Direitos Humanos; IV - prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação ou especialização, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; V - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Arquitetura

Descrição sumária: realizar atividades de nível superior a fim de garantir a qualidade técnica dos projetos arquitetônicos de obras e edificações, incluindo as condições de acessibilidade para pessoas com deficiências ou limitações físicas ou sensoriais.

Descrição Específica: I - favorecer a adequada ocupação e ambientação do espaço físico das edificações do Ministério Público do Estado de Pernambuco; II - efetuar o planejamento e a execução de projetos, bem como suas devidas especificações; III - prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação ou especialização, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; IV - prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos nas áreas de Arquitetura; V - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Medicina

Descrição sumária: prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Medicina e do Sistema Único de Saúde - SUS.
Descrição Específica: I - realizar visitas domiciliares ou em entidades públicas ou privadas para avaliações; II - realizar avaliações e perícias em sua área de atuação, inclusive na participação de discussão de casos clínicos junto a equipes profissionais de saúde; III - realizar estudos e pesquisas relacionados à área de Medicina e Saúde Pública; IV - prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação ou especialização, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; V - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Engenheiro Civil

Descrição sumária: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia, bem como prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Engenharia Civil.

Descrição Específica: I - planejar, organizar, supervisionar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas a projetos, desenvolvimento de obras, serviços técnicos de engenharia, manutenção e reparos prediais; II - prestar consultoria na elaboração de editais e contratos referentes a serviços de engenharia, construção, reforma e manutenção de edificações e instalações; III - elaborar relatórios, pareceres, laudos periciais, planilhas de detalhamento de serviços, orçamentos, cronogramas e memoriais descritivos de obras e outros serviços de engenharia; IV - acompanhar, analisar e aprovar projetos elaborados por terceiros; V - participar de trabalho na área de Controle Externo; VI – participar de trabalho na área de Controle Interno; VII - emitir laudos e pareceres sobre obras e outras edificações a pedido das Promotorias de Justiça; VIII - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Comunicação Social - Jornalismo

Descrição sumária: realizar atividades de nível superior de Jornalismo, obedecendo a formação profissional e respeitando a especialidade de ingresso do servidor.

Descrição Específica: I - exercer as atividades privativas de Jornalismo previstas em lei: 1 – redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário; 2 – comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação; 3- entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada; 4 – planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada; 5 – planejamento, organização e administração técnica dos serviços de que trata o item 1; 6- coleta de notícias ou informações e seu preparo para divulgação; 7 – revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem; 8 – organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa dos respectivos dados para elaboração de notícias; 9 – execução de distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação; 10 – execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico, para fins de divulgação.

Informática


Descrição sumária: planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implementação de soluções de Tecnologia da Informação, bem como prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do Ministério Público.

Descrição Específica: I - planejar e analisar ações, processos, rotinas e métodos de trabalho do Ministério Público sujeitos a aplicação de soluções de tecnologia da informação e determinar alternativas de racionalização com vistas à implementação de soluções; II - elaborar propostas orçamentárias para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação; III - participar do processo de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, mediante a execução de atividades tais como levantamentos de mercado, elaboração de especificações e pontuações técnicas, análises de propostas técnicas e de preço; IV - definir métodos, normas e padrões para aquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção, segurança física e lógica, integridade dos dados, desempenho e gestão de bens e serviços de tecnologia de informação, bem como zelar pelo seu cumprimento; V - auxiliar no diagnóstico de defeitos de funcionamento em equipamentos, programas, aplicativos, sistemas e serviços de tecnologia da informação, propondo as medidas necessárias para a solução; VI - planejar, organizar, orientar, controlar e participar das atividades de implementação, acesso e de suporte técnico aos usuários de tecnologia da informação internos e externos; VII - acompanhar e fiscalizar a execução de contratos com empresas provedoras de soluções de tecnologia da informação; VIII - participar de trabalhos na área de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos em situações que requeiram especialização em tecnologia da informação; IX- executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Pedagogia

Descrição sumária: realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento organizacional. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos e projetos de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional. Consiste também em prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Pedagogia.

Descrição Específica: I - realizar estudos e pesquisas relacionados à área de Pedagogia; II - emitir laudos e relatórios técnicos; III - elaborar, acompanhar e avaliar projetos de treinamento; IV - emissão de pareceres, relatórios técnicos, informações em processos; V - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

Técnico Ministerial - Administrativa

Descrição sumária: executar atividades de apoio técnico-administrativo e as necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Descrição Específica: I – instruir processos administrativos que lhe sejam distribuídos; a) redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e comunicações processuais; b) organizar e manter controles de arquivos, processos, documentos, bens materiais e patrimoniais; c) requisitar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir documentos e materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento do Ministério Público; d) promover o controle e a tramitação de documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento do Ministério Público; e) prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere à aquisição de produtos e serviços e registros de pessoal; f) executar tarefas administrativas e de expediente e realizar diligências de interesse das Promotorias e Procuradorias de Justiça; g) organizar e manter controle de documentos, processos e arquivos, bem como de bens patrimoniais; h) acompanhar a compra, conferir, guardar, controlar material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais; i) comunicar à chefia imediata qualquer falha, defeito ou avaria detectada em materiais, equipamentos e instalações, visando providenciar seu conserto; j) organizar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir processos, documentos, material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais; l) prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere a transporte de documentos, aquisição de produtos e serviços, registros de pessoal e segurança de pessoas; m) prestar informações sobre o órgão e a localização de unidades e servidores; n) executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.

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