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Concurso Prefeitura do Recife (Apostilas Analista e Assistente)

5 de outubro de 2018

Concurso Prefeitura de Recife (Apostilas Analista e Assistente)
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, divulgou o edital n° 01/2018 de concurso público destinado ao preenchimento de 25 vagas de Analista e Assistente, para níveis médio e superior. O concurso da Prefeitura do Recife terá a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

O concurso da Prefeitura de Recife - PE será regido de acordo com o Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições publicado no Diário Oficial do Recife em 29/09/2018. O regime de trabalho de até 40 horas, com remunerações que variam entre R$ 1.603,50 e R$ 7.374,00.

Cargos

As vagas imediatas para os cargos de Analista de Gestão Administrativa; Analista de Gestão Contábil; Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e Assistente de Gestão Pública, para compor a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal do Recife/PE. Dentre o total de vagas, 10% são reservadas para candidatos com deficiência.

Apostilas da Prefeitura do Recife 2018: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICACOMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 

O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender, cumulativamente, às seguintes exigências na data da posse: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, anexos e eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo médico; h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do Capítulo 11 deste Edital; 

Inscrições

As inscrições já estão abertas e os interessados devem efetuá-las até às 14h do dia 23 de novembro de 2018, via internet, pelo site www.concursosfcc.com.br. O valor cobrado como taxa de inscrição para nível médio é de R$ 75,00, já para nível superior é de R$ 100,00.

Provas


De acordo com o edital, o concurso Prefeitura de Recife - PE consistirá de provas objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, de caráter classificatório e eliminatório, com duração máxima de quatro horas.

As provas previstas no presente Edital serão realizadas na cidade de Recife/PE.

A previsão é de que as provas sejam aplicadas nas seguintes datas:
12/01/2019 - período da tarde, para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão.
13/01/2019, sendo: período da manhã para o cargo de Analista de Gestão Administrativa e período da tarde para os cargos de Assistente de Gestão Pública e de Analista de Gestão Contábil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e ANALISTA DE GESTÃO CONTÁBIL. 

Língua Portuguesa: 1. Ortografia. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Ocorrência de crase. 11. Sintaxe: coordenação e subordinação. 12. Pontuação. 13. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 14. Compreensão de texto.

Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Séries Estatísticas. Distribuição de Frequências – Distribuição Normal. Medidas de tendência central, medidas de dispersão. Medidas de Variabilidade. Noções Básicas de Probabilidades. Amostragem – Principais Tipos de Amostras. Noções de Estimação Pontual e Intervalar.

Noções de Direito Constitucional: 1. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos. 4. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. 5. Organização dos Poderes: Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais; Supremo Tribunal Federal. 6. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas. 7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 8. Da Ordem Social: Da Seguridade Social; Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Comunicação Social; Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso.

Noções de Direito Administrativo: 1. Direito administrativo: Conceito, Objeto e Fontes. 2. Administração Pública: Conceito e Princípios. 3. Modelos de Administração pública: patrimonialista, burocrática e gerencial. Reformas administrativas. 4. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. 5. Poderes e Deveres do Administrador Público; Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia. 6. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. 7. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. 8. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores). 9. Processo Administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, princípios. Responsabilidade Civil da Administração. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Noções de Direito Financeiro: Conceito. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e exercício financeiro; leis orçamentárias; processo legislativo orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais. Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Receita Pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF. Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/1964 e na LRF. A atividade financeira do Estado: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 


Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Estruturas organizacionais. Modelos de Administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Gestão e avaliação de desempenho. Balanced Scorecard (BSC). Governança, governabilidade e accountability. Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. Controle do patrimônio público; prestação de contas. Administração de materiais e controle de estoques. Gestão de projetos. Gestão de processos. Transparência. Lei de acesso à informação.

Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de Pessoas .Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Gestão Estratégica de Pessoas. Recrutamento e seleção. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de desempenho. Clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Processo Decisório. Liderança. Motivação. Gestão de processos de mudança organizacional. Gestão de Conflitos. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Gestão de Pessoas por Competências. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional.

Gestão de Processos, Projetos e Tecnologia da Informação: Gestão por processos de negócio: noções de Modelagem de processos com base em BPMN 2; modelos organizacionais, Modelagem de Processos de Negócio com base no CBOK 3.0, workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. Gestão de Projetos: PMBOK 6 - conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida de projetos e processos de gerenciamento de projetos, planejamento e controle de métricas de projeto. Noções sobre implantação de sistemas: diagnóstico, mapeamento de dados e processos, planejamento e cronograma, teste e homologação, implantação em ambiente de produção. Papéis e responsabilidades em projetos de software: Matriz RACI, atores: patrocinador, área de negócio, analista de requisitos, gerente de projetos, equipe de desenvolvimento, equipe de sustentação. Engenharia de software: Engenharia de requisitos, processos de software, métodos ágeis, (XP, Scrum etc.), testes de software, qualidade de software.

Economia: Fundamentos de Economia. Conceitos básicos de micro e macroeconomia. Evolução das funções do Estado. Papel do Estado na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semipúblicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais. Política fiscal. Conceitos de dívida e déficit público. Financiamento das políticas públicas. Estratégias de desenvolvimento em perspectiva histórica. Instituições e desenvolvimento econômico. O Processo de Industrialização da Economia Brasileira: do processo de expansão capitalista do fim do século XIX às crises dos anos 1920; da industrialização Brasileira dos anos 1930 ao fim dos anos 1950; os anos do governo JK. Os Anos 1960 e 1970. Desaceleração do Crescimento: inflação e reformas; o retorno ao crescimento e suas distorções; choques externos; os programas e os planos de desenvolvimento. A década de 1980: inflação; restrições externas; planos de estabilização. A década de 1990: Consenso de Washington e abertura da economia; os Planos Collor I e II; o Plano Real; o Regime de metas de inflação; limites da política monetária e cambial e a fragilidade a choques externos. A década de 2000: política econômica anticíclica; aumento dos investimentos; crescimento do mercado interno; política de valorização do salário mínimo, ampliação do crédito ao consumidor e crescimento das políticas de transferência de renda. A desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008. Medidas contra crises adotadas pelo Brasil. Situação atual da economia brasileira: flexibilização do regime de política econômica; política industrial; a variação da taxa básica de juros e suas consequências. Indicadores econômicos atuais: Produto Interno Bruto (PIB); dívida; juros; tributação; câmbio; inflação; exportações; importações; balanço de pagamentos; reservas internacionais; produção; emprego; renda; salário-mínimo; crédito.

Políticas Públicas: 1. Política e Administração: conceitos e interfaces. 2. Formação do Estado moderno e teoria política 3. A construção dos Estados nacionais. 4. Principais correntes ideológicas da política nos séculos XIX e XX. 5. Globalização e regionalização no mundo contemporâneo. 6. Estado e sociedade no Brasil: da Monarquia à República. 7. Representação política: partidos e processos eleitorais no Brasil. 8. Políticas públicas e planejamento. 9. Mecanismos de controle da administração pública. 10. O papel do município na federação brasileira. Orçamento Público: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Receita Pública. Da Transparência, Controle e Fiscalização.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA


Gestão de Processos: Evolução histórica e técnica das funções do administrador. Processo: conceitos e elementos. Mapeamento de processos. Gestão funcional e gestão por processos: vantagens comparativas. Metodologias e ferramentas de modelagem de processos. Tecnologia da informação na gestão por processo. Acompanhamento e controle de processos. Cultura organizacional para a gestão por processo. Monitoramento e avaliação.

Gestão por Resultados: A organização e suas dimensões estruturais e dinâmicas. Evolução do pensamento administrativo. Abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial. Os estudos de estratégia e seu impacto nas organizações contemporâneas. Divisão do trabalho: especialização e enriquecimento de tarefas. Efeitos da revolução tecnológica. Departamentalização: critérios de agrupamento de atividades. Coordenação: necessidade, problemas, métodos. Comunicação organizacional. Habilidades e elementos da comunicação. Comportamento humano nas organizações. Teorias de motivação. Comprometimento e satisfação com o trabalho. Liderança. Natureza da liderança. Estilos de liderança e situações de trabalho. Decisão. A organização e o processo decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Mudança Organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança. Organizações como comunidades de conhecimento. Gestão do conhecimento. Gestão de pessoas por competências. Governança, governabilidade e accountability.

Administração Estratégica: Planejamento estratégico, tático e operacional O ciclo do planejamento. PDCA. Balanced Scorecard (BSC) – principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Gerenciamento pelas Diretrizes (GPD) – principais conceitos, aplicações, diretriz, objetivos, meta, ação. Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão e valores nas organizações. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Ferramentas de análise organizacional (Diagrama de Ishikawa, Diagrama de Pareto, Histograma, Estratificação, Diagramas de Dispersão, Diagrama de Árvore). Gestão de Projetos. Gestão de riscos.

Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. Tipos de estrutura organizacional. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle, coordenação e avaliação. Modelos de Administração pública: patrimonialista, burocrática e gerencial. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações; Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Controle do patrimônio público; prestação de contas. Controle de materiais e gestão de estoques. Licitação: conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores). Lei Federal nº 10.520/2002 e normas relativas à modalidade de pregão. Sistema de Registro de Preços: definições; hipóteses; órgão gerenciador; órgão participante; órgão não participante; procedimentos relativos à ata de registro de preços e à sua adesão. Normas aplicáveis às licitações no âmbito municipal: Decreto nº 27.070/2013 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços); Decreto nº 19.789/2003 (Regulamenta licitações na modalidade pregão no âmbito da Administração Pública Municipal); Decreto nº 22.592/2007 (Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração pública municipal); Decreto nº 23.127/2007 (Estabelece diretrizes relativas aos procedimentos de licitação e contratação no âmbito da administração pública municipal). Decreto nº 27.137/2013 (Regulamenta as compras corporativas no âmbito da gestão municipal); Decreto nº 29.549/2016 (Regulamenta o tratamento diferenciado para as para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal); Instrução Normativa SLIC Nº 02/2016 (Trata da estimativa de preços nos processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Municipal). Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; cláusulas exorbitantes; duração, execução, inexecução e rescisão; reajuste e repactuação. Convênios e consórcios administrativos. Parcerias Público-Privadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO CONTÁBIL


Contabilidade Geral: Pronunciamentos contábeis vigentes no Brasil emitidos pelo CPC. Resoluções relativas às normas contábeis vigentes no Brasil emitidas pelo CFC. Pronunciamento Conceitual Básico emitido pelo CPC. Teoria da Contabilidade: conceito, objetivo e objeto. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. Funções e estrutura das contas. Classificação das contas. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Análise vertical e horizontal. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. Destinação de resultado. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Balanço patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). Demonstração do valor adicionado. Notas Explicativas as demonstrações contábeis. Regime de competência e regime de caixa. Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC´s emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Código de Ética do Profissional da Contabilidade: Resoluções CFC: nº 803/1996 e nº 1.307/2010 - Código de Ética Profissional do Contador. NBC PG 100 – Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade; NBC PG 200 - Contadores que prestam serviços (Contadores Externos) e; NBC PG 300 – Contadores Empregados (Contadores Internos).

Contabilidade Pública: Conceito. Campo de Aplicação. Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - NBC TSP (vigentes e atualizadas) - Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação; NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação; NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; NBC TSP 04 – Estoques; NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente; NBC T (vigentes e atualizadas). Subsistemas de Informações: Orçamentária, Patrimonial, Compensação, Custos. Receita e Despesa Extraorçamentária: Conceito e Contabilização. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Atualizado: Anexos - Ementário da Receita e do PCASP. Procedimentos Contábeis Orçamentários: Receita Orçamentária: Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, Despesas de Exercícios Anteriores. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Patrimônio Público: Conceito, Composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais: Qualitativa, Quantitativa e Resultado Patrimonial. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação das Demonstrações Contábeis. Registros Contábeis de Operações Típicas. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: Objetivos, vantagens e principais atribuições. Estrutura do SIAFI. Principais documentos de entrada e saída do SIAFI. Legislação: Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Lei Federal nº 10.180/2001, Lei Federal nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986, Decreto - Lei nº 200/1967 e alterações.

Administração Financeira e Orçamentária: Ciclo orçamentário. Exercício financeiro. Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Receita pública. Despesa Pública. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Recursos arrecadados em exercícios anteriores. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Restos a pagar. Dívida ativa. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Lei no 8.443/1992. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Anexos – Ementário da Receita e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos Contábeis Orçamentários; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Específicos; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Decreto-Lei nº 200/1967. Decreto nº 93.872/1986. Lei Federal nº 10.180/2001. Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Noções de Direito Tributário: Competência legislativa. Limitações do poder de tributar. Normas gerais do direito tributário. Competência tributária. Sistema tributário nacional. Princípios gerais tributários. Código tributário nacional: tributo; legislação tributária; vigência da legislação tributária; obrigação tributária principal e acessória; responsabilidade tributária; crédito tributário; isenção e anistia.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA

Língua Portuguesa: 1. Ortografia. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Ocorrência de crase. 11. Sintaxe: coordenação e subordinação. 12. Pontuação. 13. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 14. Compreensão de texto.

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA

Noções de Administração Pública: 1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Qualidade e excelência nos serviços públicos. 2.2 Gestão por Resultados. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Gestão e avaliação de desempenho. 3.2 Comportamento, clima e cultura organizacional. 3.3 Gestão por competências. 3.4 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 3.5 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.6 Análise e descrição de cargos. 4. Gestão Organizacional. 4.1 Planejamento estratégico. 5. Gestão de projetos. 6. Gestão de processos.

Noções de Informática: Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010, 2013 e LibreOffice 5 ou superior. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7, 8 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010 e 2013). Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais; Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.

Legislação Específica: Artigos 1º ao 5º e o Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Federal nº 8.666/1993. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores).

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