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Seleção Pública estagiários MP-BA (APOSTILAS MPBA)

4 de outubro de 2018

Seleção Pública estagiários MPBA (APOSTILAS MPBA)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, divulga editais n.º 306 e 307/2018, para a realização de SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, com 90 vagas para atuar em Salvador, sendo 42 de ensino médio e 48 do curso de Direito (incompleto). O Processo Seletivo destina-se ao provimento de Vagas, do Quadro de Pessoal do Ministério Publico da Bahia - MP/BA.

Para as vagas de Direito, é preciso estar cursando, no mínimo e de acordo com as pertinentes grades curriculares, o semestre correspondente à metade do respectivo curso de bacharelado em Direito de uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MP/BA.

Apostila do MP BA 2018 - ESTAGIÁRIO - ENSINO MÉDIO - ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO

Para as vagas de nível médio, os interessados devem estar estudando do 1º ao 4º ano do Ensino Médio e estar matriculado em Escola Pública Federal, Estadual (vinculada à Secretaria de Educação do Estado da Bahia) ou privada, que sejam conveniadas com o MP/BA.
Apostila do MP BA ESTAGIÁRIO - ENSINO MÉDIO

As inscrições serão realizadas exclusivamente no endereço eletrônico www.aietec.com.br, até o dia 25 de outubro de 2018, data limite para preenchimento da ficha de inscrição podendo o candidato realizar a impressão do boleto bancário, para pagamento até útil seguinte ao prazo final. A taxa de inscrição é de R$ 15,00 (ensino médio) e R$ 30,00 (curso de Direito).

Prepare-se: SELEÇÃO DE ESTAGIO MP-BA Apostilas MPBA para ESTAGIÁRIOS DO ENSINO MÉDIO e ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO.

A prova de objetiva será aplicada na data provável de 2 de dezembro de 2018, em horário e local a serem informados no Cartão de Convocação em até 72 horas de antecedência da realização das provas. O gabarito preliminar será divulgado após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico de inscrição.

A seleção para estagiário do Ministério Público terá prazo de validade de um ano, contado da data de homologação do resultado do processo seletivo, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A FUNÇÃO ESTAGIÁRIO - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de textos verbais extraídos de livros e periódicos contemporâneos; mistos (verbais/não verbais); textos publicitários (propagandas, mensagens publicitárias, outdoors, cartazes, etc.). Nomes e verbo. Flexões nominais e verbais. Advérbio e suas circunstâncias de tempo, lugar, meio, intensidade, negação, afirmação, dúvida, etc. Palavras de relação intervocabular e interoracional: preposições e conjunções. Oração, período e frase. Coordenação e subordinação Elementos constituintes da oração: agente, adjuntos e complementos. Sintaxe de colocação, concordância e regência. Crase. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinonímia, antonímia e heteronímia. Pontuação e seus recursos sintático-semânticos. Acentuação e ortografia.

MATEMÁTICA: Leitura, interpretação e utilização de representações matemáticas. Conjuntos. Pertinência, Inclusão, União e Interseção. Conjuntos Numéricos. Conjuntos dos Números Naturais: Inteiros, Racionais e Irracionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Equação do 1º Grau. Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão. Identificação de padrões matemáticos em situações reais. Estabelecimentos de relações do conhecimento matemático com fatos do cotidiano.

CONHECIMENTOS GERAIS: Informações atuais de ampla divulgação da imprensa sobre aspectos da vida econômica, social, política e cultural no Estado da Bahia e no Brasil; Meio ambiente; saúde e qualidade de vida; Desenvolvimento sustentável, educação, energia, ciência e tecnologia no Brasil e no mundo; cidadania e direitos humanos. Os impactos das tecnologias na vida pessoal e nos aspectos sociais e o seu uso na promoção da igualdade social através da conquista das oportunidades de vida.

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A FUNÇÃO ESTAGIÁRIO - DIREITO INCOMPLETO.

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de textos informativos de variada tipologia, extraídos de livros e periódicos contemporâneos — textos verbais, mistos (verbais e não verbais). Classes de palavras e suas flexões nominais e verbais. Emprego das classes gramaticais nominais e verbais; uso dos tempos e modos verbais. Elementos circunstanciais e suas modalidades. Palavras de conexão intervocabular e interoracional e suas relações no contexto, como articuladores, conectores e operadores argumentativos. Coesão e coerência. Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Crase. Frase, oração e período. Frase nominal e verbal. Elementos constituintes da oração e suas funções morfossintáticas. Processo de coordenação: paralelismo de construção; relação de catataxe e parataxe. Processo de subordinação: suas relações de dependência e de interdependência; relação de hipotaxe. Orações coordenadas e subordinadas (desenvolvidas e reduzidas). Semântica: denotação, conotação, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiponímia e hiperonímia. Figuras de linguagem. Níveis de linguagem e funções da linguagem. Formas de discurso. Pontuação: seus recursos expressivos e sintático-semânticos. Formação de palavras: processos. Ortografia e acentuação gráfica.

CONHECIMENTOS JURÍDICOS: a) DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalidade. Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificação. Os excessos. Consentimento do ofendido. Teoria da adequação social e o princípio da insignificância. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Imputação objetiva. Embriaguez. Actio libera in causa. Emoção e paixão. Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Princípios gerais. Coação moral irresistível. Obediência hierárquica. Estrutura do crime culposo. Princípio da confiança. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Natureza jurídica do concurso e da participação. Da cooperação dolosamente distinta. Punibilidade. Teoria da pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detração penal. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Técnica de fixação da sanção penal. Circunstâncias judiciais. Conceito e classificação. Sursis. Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado. Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias. Extinção da punibilidade. Conceito. Momento da ocorrência e efeitos da sua extinção. Ação penal. Espécies. Crime complexo. Prescrição. 113 Espécies. Prazos. Características. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental e outras falsidades. Crimes contra a administração pública. Lei nº 9.983/00. Lei nº 10.028/00. Lei Antidrogas. Lei 11.343/2006. Crimes hediondos. Lei nº 8.072/90. Execução Penal. Direitos e Deveres do Sentenciado. Objeto e Aplicação da Lei Penal. Livramento Condicional. Reabilitação. Sistemas de investigação criminal: sujeitos, objeto e atos. O contraditório e a ampla defesa na investigação criminal. A investigação criminal e o Ministério Público. Inquérito Policial: conceito, características, natureza jurídica e espécies. O início do inquérito policial. As diligências policiais. O sigilo e a incomunicabilidade do indiciado. O trancamento do inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento. O valor probatório dos atos investigatórios e dos elementos colhidos na fase investigatória. Vícios e nulidades no inquérito policial. Indiciamento. Prazo para encerramento. A fase policial nas infrações penais de menor potencial ofensivo. Ação penal: conceito, natureza jurídica e classificações. Ação penal pública e ação penal de iniciativa privada. Conceito, legitimidade, espécies e princípios. A representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça. A denúncia: conceito, requisitos, prazo, aditamento. A queixa: requisitos, titulares e prazo. A intervenção do Ministério Público na ação penal de iniciativa privada. Renúncia, perdão, perempção e decadência. Condições da ação e pressupostos processuais. O recebimento e a rejeição da peça acusatória. Jurisdição: conceito, características, princípios, formas, objeto. Órgãos. Competência penal: conceito. Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo. A conexão e a continência. O desaforamento. A perpetuatio jurisdictionis. Crimes contra a honra e a exceção da verdade na competência por prerrogativa de função. As disposições especiais. A competência funcional. Conflito de competência. Sujeitos processuais: Ministério Público, juiz, acusado, defensor, assistente. Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo, lugar, prazos. Preclusão. Atos das partes, do Juiz, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Atos simples, complexos e compostos. Atos de comunicação processual: espécies e formas. A revelia no processo penal. Da prova: conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. Classificação e princípios. Os meios de prova em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. O ônus da prova no processo penal. A prova emprestada. Provas admissíveis e provas proibidas. Provas direta e indireta. Sistemas de apreciação ou avaliação das provas. O princípio do livre convencimento. A iniciativa instrutória do Juiz de Direito. A prisão provisória: conceito e espécies. A prisão provisória e a Constituição Federal. O princípio da presunção de inocência. A liberdade provisória: conceito e espécies. Relaxamento e revogação da prisão: distinção. A liberdade provisória e a Constituição Federal. Procedimento Comum: ordinário, sumário e sumariíssimo. O procedimento para os crimes dolosos contra a vida e conexos. Os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. Emendatio libelli e mutatio libelli. A suspensão condicional do processo. Os Juizados Especiais Criminais. Nulidades: conceito, classificações e sistema legal. Princípios. As nulidades previstas no Código de Processo Penal. Nulidades absoluta e relativa. A anulabilidade. As irregularidades. A inexistência jurídica. Arguição, saneamento e efeitos. Prazos. Recursos: conceito, natureza jurídica, princípios gerais e específicos, classificações, efeitos e extinção. O direito intertemporal. Reformatio in pejus e reformatio in mellius. O duplo grau de jurisdição. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Recursos em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. Os recursos constitucionais. As ações autônomas de impugnação: Habeas Corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança em matéria criminal.

b) DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Capacidade; Negócio e Ato Jurídico: noções básicas, seus defeitos e consequências; Casamento, união estável, filiação, alimentos; Divórcio; Investigação de paternidade; Da proteção da pessoa dos filhos; Poder familiar: suspensão e extinção; Tutela e Curatela; Lei de Registros Públicos: Lei nº 6.015/73 (Art. 1º a Art. 121 e Art. 182 a 226); Princípios do processo civil; Pressupostos processuais e condições da ação; Jurisdição e competência; Principais atos processuais: petição inicial, citação, contestação, exceções, reconvenção, sentença; O Ministério Público e o processo civil - agente e interveniente; Procedimentos de jurisdição voluntária, alvará; Lei da Ação Civil Pública: Lei nº 7.347/85.

c) DIREITO CONSTITUCIONAL: Título II - Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II - Dos Direitos Sociais. Capítulo III – Da Nacionalidade. Capítulo IV – Dos Direitos Políticos. Capítulo V – Dos Partidos Políticos. Título III - Capítulo VII - Da Administração Pública. Seção I - Disposições Gerais; Seção II - Dos Servidores Públicos. Título IV- Capítulo III - Do Poder Judiciário. Capítulo IV – Seção I - Do Ministério Público. Seção II – Da Advocacia Pública. Seção III – Da Advocacia e da Defensoria Pública. Título VIII - Capítulo I - Disposição Geral. Capítulo II – Seção I – Disposições Gerais. Seção II – Da Saúde. Capítulo VI - Do Meio Ambiente. Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.

d) LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/90. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Nº 8.069/90. Estatuto do Idoso: Lei Nº 10.741/2003. Arbitragem: Lei Nº 9.307/96; Crimes Ambientais: Lei Nº 9.605/98; Improbidade Administrativa: Lei Nº 8.429/92.

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