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Concurso do CAU - SP (APOSTILAS)

4 de novembro de 2018

Concurso do CAU/SP (APOSTILAS)

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP divulgou o edital n° 01/2018, de abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas de seu quadro efetivo e formação de cadastro reserva. O concurso do CAU - SP terá como banca organizadora a CKM Serviços Ltda e vai selecionar 09 funcionários para atuarem na capital paulista (sede) e no escritório regional de Sorocaba.

Inscrições de 26/10/2018 a 18/11/2018 - Concurso Público CAU/SP.

Vagas

O concurso oferece vagas de nível médio e superior para a função: Assistente Técnico Administrativo (07) - SP; Assistente Técnico Administrativo - Sorocaba (01 vaga); e Analista Técnico Jurídico - Advogado (01 vaga, São Paulo). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salários entre R$ 2.582,08 e R$ 6.321,59.

Apostilas do CAU SP 2018: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (EM001 e EM002), para o concurso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP).

As inscrições serão aceitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico: www.ckmservicos.selecao.net.br, do dia 18 de novembro de 2018, até às 23h59min. O valor da taxa de inscrição, varia de: R$ 45,00 para os cargos de nível médio e R$ 55,00 para os cargos de nível superior.

Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda.
O Concurso Público do CAU SP será composto pelas seguintes etapas:
  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada para todas as funções;
  • Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada para a função de Assistente Técnico Administrativo, onde serão avaliadas a ortografia, análise da fonologia, morfologia e sintaxe, bem como a pertinência do tema e organização/ estrutura/ criatividade;
  • Estudo de caso, de caráter eliminatório e classificatório, para a função de Analista Técnico Jurídico – Advogado, aplicada com o intuito de apurar a capacidade do candidato em produzir texto dissertativo, organizado de forma ordenada e coerente dentro da norma culta, com base em tema/ caso a ser proposto.
A Prova Objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Comuns, Conhecimentos Específicos e Informática. Sua aplicação está prevista para o dia 09 de dezembro de 2018, com locais e horários a serem comunicados oportunamente.

Classificação

A classificação dos candidatos se dará em ordem decrescente do total de pontos, sendo que, em caso de empate, a classificação será feita por cargo e função, utilizando, sucessivamente, os critérios estabelecidos no edital.

Apostilas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo 2018ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (EM001 e EM002), para o concurso do CAU/SP 2018.

Validade

O concurso do CAU/SP terá validade de um ano, contado da data de homologação, havendo possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da referida instituição.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA As questões de Língua Portuguesa e Redação têm por objetivo verificar a capacidade de leitura, compreensão e interpretação de texto, bem como a habilidade de usar a linguagem como meio para produzir, expressar e comunicar ideias em diferentes situações. Tipos de Comunicação: Descrição, Narração e Dissertação. Ortografia Oficial. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal. 
RACIOCÍNIO LÓGICO Raciocínio lógico: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem). Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 
INFORMÁTICA Windows 10. Conhecimentos de navegação na Internet. Internet Explorer. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados ao uso de informática no ambiente de escritório. Excel, PowerPoint e Word em nível avançado (habilidades para construção de gráficos, tabelas dinâmicas, funções, animações, formatações, mala direta). Rotinas de backup e prevenção de vírus. Rotinas de segurança da informação e recuperação de arquivos.

CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES 

Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs. e dá outras providências;
Administração pública: princípios básicos.  Organização administrativa: administração direta e indireta;  Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação;  Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;  Controle administrativo: conceito e meios de controle;  Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;  Poderes administrativos: poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso do poder;  Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;  Processo administrativo - Lei nº 9.784/99 - das disposições gerais;  Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais. Dos atos de improbidade administrativa;  Lei nº 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;  Licitação: conceito, modalidades, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade e sanções;  Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação;  Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos.  Responsabilidade civil do Estado;  Responsabilidade fiscal.  Resoluções do CAU/BR.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AS PROVAS DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (EM001 e EM002):


Comportamento e Relacionamento  Qualidade no atendimento ao público.  Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade, sigilo e postura.  Formas de tratamento.  Trabalho em equipe.  Personalidade e relacionamento.  Comportamento interpessoal.  Fatores positivos do relacionamento.  Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua.  Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.  Noções de cidadania. Organização e controle  Hierarquia e autoridade.  Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade.  Controle da Administração Pública;  Serviços públicos e Direitos do Usuário;  Planejamento administrativo e operacional;  Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.

Automação de escritórios  Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório;  Técnicas secretariais;  Redação oficial (Manual de Redação Oficial da Presidência da República);  Serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivo;  Classificação de documentos e correspondências;  Gestão de material e controle de estoques e almoxarifado;  Conhecimento e habilidade nas ferramentas PowerPoint, Word e Excel.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO/FUNÇÃO ANALISTA II – ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO (ADVOGADO)


LÍNGUA PORTUGUESA As questões de Língua Portuguesa e Redação têm por objetivo verificar a capacidade de leitura, compreensão e interpretação de texto, bem como a habilidade de usar a linguagem como meio para produzir, expressar e comunicar ideias em diferentes situações. Tipos de Comunicação: Descrição, Narração e Dissertação. Ortografia Oficial. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal. RACIOCÍNIO LÓGICO Raciocínio lógico: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem). Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 

CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES 

Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs e dá outras providências;  Administração pública: princípios básicos.  Organização administrativa: administração direta e indireta;  Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;  Controle administrativo: conceito e meios de controle;  Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;  Poderes administrativos: poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso do poder;  Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;  Processo administrativo - Lei nº 9.784/99 - das disposições gerais;  Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais. Dos atos de improbidade administrativa;  Lei nº 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;  Licitação: conceito, modalidades, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade e sanções;  Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação;  Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos.  Responsabilidade civil do Estado;  Responsabilidade fiscal.  Resoluções do CAU/BR.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AS PROVAS DE ANALISTA II - ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO (ADVOGADO) (ES001):


1 Direito Civil. 1.1 Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 1.2 Pessoas naturais e pessoas jurídicas. 1.3 Bens. 1.4 Atos jurídicos. 1.5 Negócio jurídico. 1.6 Prescrição e decadência. 1.7 Prova. 1.8 Obrigações. 1.9 Contratos. 1.10 Atos unilaterais. 1.11 Títulos de crédito. 1.12 Responsabilidade civil. 1.1 Direitos e garantias reais. 2 Direito Processual Civil. 2.1 Jurisdição e ação. 2.2 Partes e procuradores. 2.3 Litisconsórcio e assistência. 2.4 Intervenção de terceiros. 2.5 Ministério Público. 2.6 Competência. 2.7 O juiz. 2.8 Atos processuais. 2.9 Formação, suspensão e extinção do processo. 2.10 Processo e procedimento. 2.11 Procedimento ordinário e sumário. 2.12 Resposta do réu. 2.13 Revelia. 2.14 Julgamento conforme o estado do processo. 2.15 Provas. 2.16 Audiência. 2.17 Sentença e coisa julgada. 2.18 Liquidação e cumprimento da sentença. 2.19 Recursos. 2.20 Processo de execução. 2.21 Execução de ações coletivas. 2.22 Processo cautelar e medidas cautelares. 2.23 Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 3 Direito Constitucional. 3.1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 3.2 Poder constituinte. 3.3 Princípios fundamentais. 3.4 Direitos e garantias fundamentais. 3.5 Organização do Estado. 3.6 Administração pública. 3.7 Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. 3.8 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. 3.9 Controle da constitucionalidade. 3.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 3.11 Sistema tributário nacional. 3.12 Finanças públicas. 3.13 Ordem econômica e financeira. 3.14 Sistema financeiro nacional. 3.15 Ordem social. 4. Tributário. Conceito de tributo. Espécies de tributos. Natureza jurídica específica dos tributos. Sistema constitucional tributário. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Imunidades. Fontes do direito tributário. Obrigação tributária: Classificação. Fato gerador: Hipótese de incidência e seus aspectos e fato imponível. Capacidade tributária ativa e passiva. Sujeição passiva tributária: contribuinte; responsável tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e pessoal. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Crédito tributário. Lançamento e suas modalidades. Revisão do lançamento. Suspensão, extinção e exclusão. Garantias e privilégios. Preferências e cobrança em falência. Responsabilidade dos sócios em sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões. 5. Processo Tributário. Processo judicial tributário: execução fiscal; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ação declaratória; medida cautelar fiscal; mandado de segurança. Lei nº 11.101/2005 (recuperação judicial/falências). Tributos de competência municipal: fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos. IPTU. ISS. ITBI. Taxas municipais. Contribuições municipais. Repartição constitucional de receitas tributária. 6. Direito Administrativo. Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. Administração pública. Atos administrativos. Poderes da administração pública. Bens e serviços públicos. 5. Contratos administrativos. Compras na Administração Pública. Licitações e contratos (Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação e empenho). Comissão Permanente de Licitação. Comissão Especial de Licitação. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços. Pregão (Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores). Legislação pertinente. 7 Direito do Trabalho. 4.1 Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. 4.2 Direitos constitucionais dos trabalhadores 4.3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4.4 Sujeitos do contrato de trabalho. 4.5 Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 4.6 Aviso prévio. 4.7 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 4.8 Jornada de trabalho e descanso. 4.9 Salário mínimo. 4.10 Férias. 4.11 Salário e remuneração. 4.12 FGTS. 8 Direito Processual do Trabalho. 5.1 Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho. 5.2 Processos de execução. 5.3 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 5.4 Competência da Justiça do Trabalho. 5.5 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 5.6 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 5.7 Dissídios coletivos. 9. Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10. Lei Federal no 12.378, de 31 de dezembro de 2010; 11.

Regimento Geral do CAU – RESOLUÇÃO nº 139 de 28/04/2017, CAU/BR http://www.caubr.gov.br/resolucao139/ 12. Regimento Interno do CAU/SP - http://www.causp.gov.br/regimento-interno/ 13. Resoluções CAU/BR.

RESOLUÇÃO Nº 18 de 02/03/2012. Registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, alterada pelas RESOLUÇÕES nº 32, de 02/08/2012, nº 85, de 15/08/2014, nº 132, de 20/01/2017, e nº 160 de 23/03/2018. RESOLUÇÃO Nº 21 de 05/04/2012. Atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 22 de 04/05/2012. Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 26 de 06/06/2012. Dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências, alterada pelas RESOLUÇÕES nº 63, de 08/11/2013, nº 87, de 12/09/2014, nº 123, de 11/10/2016 e 132, de 20/01/2017 

RESOLUÇÃO Nº 28 de 06/07/2012. Dispõe sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

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