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Concurso PGE - PE Servidor 2018 {Apostilas, Edital e Inscrição}

30 de novembro de 2018

PGE - PE Concurso Servidor 2018 {Apostilas, Edital e Inscrição}

Foi publicado o edital SAD/PGE-PE servidor nº 154 do concurso público para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, com vagas nos níveis médio e superior, destinado ao preenchimento de vagas, além da formação de cadastro de reserva.

O concurso PGE/PE 2018 será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cebraspe/Cespe). Confira Edital completo, aqui.

Ao total, o concurso PGE - PE vai oferecer 88 vagas imediatas para servidores, sendo 81 para cadastro de reserva em cargos de Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Calculista, Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia, Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Gestão Pública, Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Recursos Humanos, Analista Judiciário de Procuradoria e Assistente de Procuradoria.

Apostilas do PGE PE 2018ASSISTENTE DE PROCURADORIA -- concurso Procuradoria Geral de Pernambuco: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 
3.1 O candidato aprovado no concurso de que trata este edital será investido no cargo se atender as seguintes exigências na data da posse:
3.1.1 Ser aprovado no concurso público.
3.1.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade Entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.1.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.1.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.1.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.1.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.1.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.1.8 Gozar de boa saúde, comprovada em inspeçao pública, nos termos do art. 23, V, da Lei Estadual nº 6.123/68.
3.1.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
3.10 Cumprir as determinações deste edital.

Inscrição Concurso PGE - PE 2018

As inscrições poderão ser realizadas através do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor no período entre 10h do dia 04 de dezembro de 2018 e 18h do dia 03 de janeiro de 2019 (horário oficial de Brasília).

A taxa de inscrição será no valor de R$ 120,00 (nível superior) e R$ 80,00 (nível médio). O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de fevereiro de 2019.

Prova do Concurso PGE/PE

O concurso constará de prova objetiva, com conteúdos de direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual civil, direito civil e empresarial, direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito penal, direito financeiro, direito previdenciário e direito ambiental, e prova discursiva, composta dos mesmos conteúdos.

As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Administrativo de Procuradoria terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 7 de abril de 2019, no turno da tarde.

As provas objetivas para o cargo de Assistente de Procuradoria terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 14 abril de 2019, no turno da tarde.

O prazo de validade do concurso Procuradoria Geral de Pernambuco se esgotará após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

As informações completas e atualizadas devem ser obrigatoriamente acompanhadas na página do Cebraspe. O edital foi inicialmente publicado no Diário Oficial - PE, edição de 27 de novembro de 2018, a partir da página 06.

Apostilas Procuradoria Geral de Pernambuco 2018ASSISTENTE DE PROCURADORIA -- concurso do PGE-PE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

Conteúdo programático da Prova PGE/PE 2018:

Apostilas concurso do PGE-PE 2018: ASSISTENTE DE PROCURADORIA --

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA):
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 6.123/1968 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos; conceitos e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela Administração Pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico‐administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 10 Lei nº 11.781/2000 (Processo Administrativo Estadual). 11 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa). 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA):
1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.3.1 Composição e competências. 6 Funções essenciais à Justiça. 7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei nº 16.309/2018. A
TUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas.
13.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ÁREA DE ATUAÇÃO: CALCULISTA MATEMÁTICA: 1
Cálculo diferencial e integral para uma e várias variáveis. 2 Cálculo numérico, pesquisa de máximos e mínimos de funções, métodos de integração e de diferenciação. 3 Equações diferenciais ordinárias. 4 Números complexos e funções de variável complexa. 5 Álgebra linear. 5.1 Espaços vetoriais de dimensão finita, transformações lineares, matrizes e determinantes, produto escalar e produto vetorial. 6 Álgebra. 7 Teoria dos números. 8 Geometria. 9 Geometria diferencial. 10 Análise de algoritmos. 11 Introdução à programação linear. 12 Análise combinatória.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2. Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1.Sistema francês (tabela Price). 6.2 Sistema de Amortização Constante (SAC). 6.3 Sistema de Amortização Misto (SAM)
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas - verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 8 Raciocínio analítico e a argumentação. 8.1 O uso do senso crítico na argumentação. 8.2 Tipos de Argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. 8.3 Comunicação eficiente de argumentos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Parte Geral: Livro I - art. 1º ao 15; Livro II - art. 16 ao 69; Livro III - art. 70 ao 112, 139 ao 175, 182 ao 184; Livro IV - art. 188 ao 275. Parte Especial: Livro I - art. 485 ao 519, 534 e 535; Livro II - art. 910; Livro III - art. 994 ao 1044.
NOÇÕES DE AUDITORIA: 1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 1.3 Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Governança no setor público. 2.1 Papel e importância. 3 Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. 4 Normas de auditoria do TCU (Portaria-TCU nº 280/2010 e suas alterações). 5 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 6 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 7 Planejamento de auditoria. 7.1 Plano de auditoria baseado no risco. 7.2 Atividades preliminares. 7.3 Determinação de escopo. 7.4 Materialidade, risco e relevância. 7.5 Exame e avaliação do controle interno. 7.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 7.7 Risco de auditoria 7.8 Matriz de Planejamento. 7.9 Programa de auditoria. 7.10 Papéis de trabalho. 7.11 Testes de auditoria. 7.12 Importância da amostragem estatística em auditoria. 8 Execução da auditoria. 8.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 9 Evidências. 9.1 Caracterização de achados de auditoria. 9.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 10 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 11 Monitoramento. 12 Documentação da auditoria.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal (art. 100) e as Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 62/2009, nº 70/2012, nº 94/2016, nº 95/2016 e nº 99/2017. 2 Súmulas vinculantes do STF: nº 15 e nº 47. 3 Súmulas do STF: nº 121, nº 164, nº 224, nº 254, nº 255, nº 345, nº 416, nº 561, nº 562 e nº 618. 4 Súmulas do STJ: nº 12, nº 54, nº 69, nº 70, nº 102, nº 113, nº 114, nº 131, nº 162, nº 188, nº 204, nº 362, nº 392, nº 408 e nº 523. 5 Súmulas do TJ/PE: nº 149 a 155, nº 157 a 165, nº 168 e nº 171.

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