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Concurso PMMG CFO 2019: Apostila, Edital e inscrição

17 de dezembro de 2018

Concurso PM-MG CFO 2019: Apostila, Edital e inscrição

A Polícia Militar de Minas Gerais abriu concurso público DRH/CRS Nº 15/2018, com oportunidade para Cadete do CFO/2019, destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais da PMMG, para quem possui nível superior em Direito. Este concurso público PM-MG 2019 será realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).

Apostilas Curso de formação de oficiais (CFO PMMG 2018)

O concurso PMMG 2019 vai oferece 120 vagas ao quadro de oficiais da PMMG, para candidatos do sexo masculino são 108 oportunidades e 12 vagas às candidatas do sexo feminino. A remuneração básica inicial para Cadete do 1º ano do CFO/2019 é de R$ 5.769,42.

São requisitos legais para o ingresso no CFO da PMMG, previstos na Lei nº 5.301/1969:
Ser brasileiro nato;
Possuir título de bacharel em Direito;
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
Ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 26 de agosto de 2019;
Possuir idoneidade moral;
Ter altura mínima de 1,60m;
Ter sanidade física e mental;
Ter aptidão física;
Ser aprovado em avaliação psicológica;
Não apresentar tatuagem visível incompatível com o exercício das atividades de policial militar;
Não ter sido demitido de instituição militar.

Apostilas CFO PM MG 2019 - Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

Apostilas PMMG CFO 2019 - Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

O Curso de Formação de Oficiais PM-MG terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado. Este curso será realizado na Academia de Polícia Militar (APM), que fica localizada na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, em Belo Horizonte - MG.

O CFO/PM/MG será realizado em agosto/2019, sob regime de dedicação exclusiva. Durante o período do curso o aluno deverá pernoitar no alojamento, tendo direito à remuneração de R$ 5.769,42, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.

Ao concluir o CFO o aluno será declarado Aspirante a Oficial.

O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigo.

O regime jurídico dos militares estaduais é definido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; na Constituição Estadual de Minas Gerais, de 1989, e em legislações federal e estadual específicas

Inscrições CFO/ PMMG 2019

As inscrições serão realizadas entre os dias 06 de fevereiro e 07 de março de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico http://www.policiamilitar.mg.gov.br/crs.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 173,00.

Prova CFO/ PMMG 2019

O concurso CFO PM-MG será composto por prova objetiva, prova dissertativa, avaliação psicológica, avaliação física militar, exames de saúde, exame toxicológico, prova oral e prova de títulos.

A prova objetiva e dissertativa será realizada na data provável de 07 de abril de 2019, às 08h30. O tempo máxima para realização das provas de conhecimento será de quatro horas, sendo que após três horas, será recolhida a folha de gabarito.

A prova objetiva valerá 120 pontos e será composta por 40 questões, cada uma delas valendo três pontos. Nesta prova será cobrado conteúdos de:
  • Língua Portuguesa;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal Militar;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal Militar;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Administrativo;
  • Legislação Extravagante e Legislação Institucional.

A prova dissertativa será composta por uma redação e valerá 100 pontos, devendo possuir, no máximo, 30 linhas e, no mínimo, 120 palavras.

Serão aprovados na prova de conhecimentos os candidatos que obtiverem a nota mínima de 60% na prova objetiva e 70% na prova dissertativa. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos aprovados na prova objetiva, na proporção de até quatro candidatos por vaga para ambos os sexos.

A avaliação psicológica será realizada em Belo Horizonte ou Contagem, em clínicas psicológicas credenciadas e supervisionadas pela PMMG. Esta etapa é eliminatória, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

O Teste de Capacitação Física será eliminatório, devendo o candidato obter nota mínima de 60% em cada modalidade. Este teste será composto por:
  • Força muscular de abdômen – Abdominal Remador: realizar de 15 a 30 repetições em 30 segundos, para ambos os sexos;
  • Força muscular dos membros superiores: flexão dinâmica em barra fixa para os candidatos do sexo masculino e flexão estática em barra fixa para as candidatas do sexo feminino; 
  • Corrida de 2.400 metros: os candidatos do sexo masculino deverão concluir o percurso entre 9 e 13 minutos, enquanto que as candidatas do sexo feminino deverão concluir o percurso entre 11 e 15 minutos;
A prova oral será realizada em dois dias consecutivos e envolverá quatro áreas: Direito Constitucional, Direito Penal Comum e Militar, Direito Processual Penal Comum e Militar e Direito Administrativo.

Será reprovado na prova oral o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50%.

A prova de títulos valerá até 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:
  • Graduação em curso superior, exceto em Direito, que é requisito mínimo para o cargo: um ponto;
  • Especialização: dois pontos;
  • Mestrado: três pontos;
  • Doutorado: quatro pontos.
  • Critérios de desempate
Em caso de empate nas notas de dois ou mais candidatos, ficará melhor classificado o candidato que:
Tenha maior nota na prova objetiva;
Tenha maior nota na prova de redação;
Tenha maior nota na prova de títulos;
Tenha maior nota na prova oral;
Tenha maior nota no Teste de Capacitação Física;
Tenha a maior idade.

Da validade do certame
O concurso Polícia Militar MG CFO 2019 terá validade de 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data do resultado final/homologação do concurso.
Edital

Para demais informações sobre o concurso PM MG consulte o edital publicado no site da instituição.

Apostila Polícia Militar MG CFO 2019 - Curso de Formação de Oficiais MG:

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