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Defensoria-DF lança edital de Concurso com 12 Vagas

7 de março de 2019

DP-DF divulga edital de concurso com 12 vagas

Foi divulgado, nesta quinta-feira (7), o edital do concurso público para provimento de 12 vagas no cargo de Defensor Público de Segunda Categoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

O concurso será regido por este edital DP DF Nº 1 e será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A Defensoria-DF vai oferecer 12 oportunidades destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Defensor Público de Segunda Categoria da DP - DF.

A remuneração é de R$ 24.668,75. O regime de trabalho observará o disposto no art. 57 e seguintes da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, e 134, da Constituição da República, do art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dos arts. 2º a 7º da Lei Complementar nº 828/2010 do Distrito Federal. 

As inscrições do concurso Defensoria-DF começam às 10 horas do dia 24 de abril e seguem até às 18 horas do dia 13 de maio e devem ser feitas exclusivamente no site da banca organizadora, apenas via internet, através do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dp_df_19_defensor.

Os candidatos devem ter curso superior em Direito e ter pelo menos dois anos de prática forense. A taxa de inscrição é de R$ 170. 

O certame é composto de provas objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos, pelas seguintes etapas:
  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data provável de 23 de junho de 2019 e com duração máxima de cinco horas;
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral, de caráter apenas eliminatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
Todas as etapas acima serão realizadas em Brasília - DF.

A prova objetiva será composta por 200 questões, envolvendo as seguintes áreas:
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal e Criminologia;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito Empresarial;
  • Direitos Humanos;
  • História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal;
  • Filosofia Jurídica;
  • Sociologia Jurídica;
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal.
A prova objetiva valerá 200 pontos e serão aprovados nesta etapa os candidatos que obtiverem a nota mínima de 100 pontos.

Serão duas as provas discursivas, cada uma com duração de até cinco horas e realizadas em datas diferentes da prova objetiva. Cada uma destas provas será composta por uma peça processual que deverá ter até 120 linhas e quatro questões discursivas que deverão ser respondidas em até 30 linhas cada.

A prova de títulos valerá até 10 pontos e serão avaliados quesitos como exercício profissional, aprovação em concurso público, diploma de doutorado, mestrado e especialização, cursos preparatórios, entre outros.

O concurso DP-DF possui validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.

Confira o edital na íntegra. Clique Aqui

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